HABEMVS CONDICTIO...

AGORA É PRA VALER!

O Senado Federal aprovou ontem (7/10) o acordo firmado entre a República Federativa do Brasil e o Estado do Vaticano, nas pessoas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Pontífice da Igreja Católica Apostólica Romana, o Papa Bento XVI.

O acordo cria o novo Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil e tem sido motivo de polêmicas e discórdias entre religiosos e céticos. Entre os juristas, o debate gira em torno do princípio da laicidade do Estado face às questões de ordem religiosa.

O documento trata, dentre outros temas, do ENSINO RELIGIOSO, CASAMENTO CIVIL, RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS, CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DA IGREJA, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, ...

Para conhecer o documento na íntegra, clique AQUI ou na imagem ao lado.

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Fonte: Última Instância - Informativo de quinta (08 de Outubro de 2009).